Programa social beneficiará famílias sem o reservatório em sua casa, conforme a lei
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto (SAAE) lançou neste ano o Programa Caixa D´Água Social, que fornecerá uma caixa de água e o kit de instalação para as famílias que ganham até 4 salários mínimos.
O programa social aprovado pela Câmara e licitado pela Prefeitura pode beneficiar famílias locais que ganham até 4 salários e que não possuem a caixa d´água em suas casas. Para isso, basta apresentar a documentação necessária perante o SAAE e aguardar a aprovação do seu pedido e a posterior liberação do produto.
Famílias que ganham até 2 salários mínimos terão 50% de desconto em relação ao valor do produto e poderão pagar em até 12 vezes, em sua conta de água. Quem ganha até 4 salários poderá pagar em até 12 vezes, como previsto em lei.
entenda: O cidadão interessado deverá comparecer ao Atendimento do SAAE (Rua Dr. Barros Júnior, 165, no centro) com os seguintes documentos:
a) carteira de identidade ou documento equivalente com foto;
b) cartão de cadastro de pessoas físicas (CPF);
c) matrícula de imóvel ou contrato de compra e venda, contrato de locação, ou qualquer outro documento indicativo da legitimidade da posse;
d) comprovação de renda familiar ou de que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
e) Declaração de aquiescência do proprietário, cuja assinatura deverá estar reconhecida em cartório, caso o requerente não seja o proprietário do imóvel.
f) Procuração Pública ou Termo de Curatela com reconhecimento de firma, caso o interessado não possa comparecer pessoalmente e necessite de intermédio de terceiro.
g) Certidão de inexistência de débitos, a qual será emitida pelo setor de atendimento no momento do requerimento.
h) Termo de adesão e Responsabilidade devidamente preenchido.
Internet – O internauta poderá baixar a declaração exigida na alínea “E” e o termo de adesão e responsabilidade da alínea “H” diretamente do site do SAAE.
Basta acessar o ícone caixa d´água social na janela serviços on-line.
Em seguida é preciso imprimir e preencher os dois termos e trazer ao SAAE com os demais documentos.
Atenção: o cidadão contemplado terá o prazo de 120 dias para instalar a caixa de água em seu imóvel. Após este prazo haverá uma vistoria no imóvel.
Quem não fizer isso ou dar qualquer destinação à caixa de água fornecida, poderá pagar uma multa prevista na lei.
Na dúvida, fale com o SAAE: 4602-6370.
Primeiros pedidos já foram aprovados e aguardam entrega dos produtos
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto (SAAE) já recebeu no decorrer deste mês os primeiros pedidos de cidadãos interessados no Programa Caixa D´Água Social.
Foram cidadãos que já protocolaram os pedidos e foram aprovados. O SAAE, conforme prevê o edital e o projeto da lei, aguarda a formação de um número maior de pedidos, para poder encaminhar à empresa mineira que venceu a licitação, para a entrega.
Participe – O programa é voltado para as famílias com renda até 4 salários mínimos que ainda não têm o reservatório em sua residência. Os interessados devem reunir a documentação necessária e comparecer ao Atendimento do SAAE na rua Dr. Barros Júnior 165, no centro.
A lista completa de documentos pode ser obtida no site do SAAE, na área de Serviços On Line, na Aba do Programa ou pelo 0800 779 6300.
