Projeto aprovado no Legislativo permitirá ao SAAE ações para atender a população em tudo que envolve o Saneamento Básico
Os vereadores saltenses aprovaram nesta semana o Projeto de Lei 87/2021, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Esgoto Sanitário de Salto. Com isso, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) terá direcionamento técnico-econômico e ambiental para garantir as ações de captação, tratamento, reserva e distribuição de água, além de captação, afastamento e tratamento do esgoto.
Com a atualização aprovada pela Câmara, o SAAE poderá formular as linhas de ações estruturantes referentes ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como hierarquizá-las quanto à sua prioridade e, por fim, orçá-las preliminarmente.
O superintendente do SAAE, Ernivan Balieiro, explica que com a revisão do presente Plano, pretende-se equacionar questões que não foram abordadas no plano anterior, perseguindo as medidas que se mostrarem viáveis em todas as áreas. “Resumidamente, com a atualização, teremos direção para garantir ao cidadão receber os serviços de água e esgoto em condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e atualidade; com a universalização e a adequação previstas em lei”.
Entenda – O atual Plano Municipal de Saneamento Básico – água e esgoto começou a ser discutido em 2018, quando foi contratada uma empresa para atualização do Plano. Em virtude de aditamentos e, posteriormente, por dificuldades impostas pela pandemia, o Plano estacionou e não foi concluído a contento.
Por determinação do prefeito Laerte Sonsin Júnior, o SAAE buscou com a empresa contratada, sob a supervisão de dois servidores concursados, a readequação do Plano com a realidade atual do município e que se adequasse ao Novo Marco do Saneamento, aprovado em 2020.
Todos os dados apontados no Estudo contratado em 2018 foram avaliados, analisados e adequados pelos servidores do SAAE, com acompanhamento da atual gestão.
O plano aprovado tem vigência até 2040 e poderá ser adequado ou adaptado a cada 4 anos, contemplando possíveis atualizações e investimentos.
Veja como foi a apresentação do plano, realizada no Anfiteatro Maestro Gaó, pela empresa contratada em 2018 e pelo SAAE. Clique aqui.
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