O cidadão saltense, cuja renda familiar seja de até 4 salários mínimos, que não possua uma caixa de água em sua residência, poderá participar DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE RESERVATÓRIO do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto (SAAE).
O PROGRAMA prevê o fornecimento de uma caixa de água COM ACESSÓRIOS (BOIA E FLANGES) para instalação, que serão pagos em sua conta de água, em até 12 vezes.
As regras para o fornecimento foram publicadas no Diário Oficial da cidade, obedecendo a lei aprovada pela Câmara de Vereadores.
Segundo o prefeito Geraldo Garcia, após a aprovação da lei, a licitação e escolha da empresa fornecedora dos produtos, o SAAE definiu as regras para a participação dos interessados.
A instrução normativa 01 de julho de 2019 “dispõe sobre o procedimento para a concessão dos reservatórios que trata a Lei Municipal 3.768 de 6 de maio de 2019”.
O cidadão interessado deverá comparecer ao Atendimento do SAAE (Rua Dr. Barros Júnior, 165, no centro) com os seguintes documentos:
a) carteira de identidade ou documento equivalente com foto;
b) cartão de cadastro de pessoas físicas (CPF);
c) matrícula de imóvel ou contrato de compra e venda, contrato de locação, ou qualquer outro documento indicativo da legitimidade da posse;
d) comprovação de renda familiar ou de que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
e) Declaração de aquiescência do proprietário, cuja assinatura deverá estar reconhecida em cartório, caso o requerente não seja o proprietário do imóvel.
f) Procuração Pública ou Termo de Curatela com reconhecimento de firma, caso o interessado não possa comparecer pessoalmente e necessite de intermédio de terceiro.
g) Certidão de inexistência de débitos, a qual será emitida pelo setor de atendimento no momento do requerimento.
h) Termo de adesão e Responsabilidade devidamente preenchido.
O internauta poderá baixar a declaração exigida na alínea “E” e o termo de adesão e responsabilidade da alínea “H” diretamente do site do SAAE.
Basta acessar o ícone caixa d´água social na janela serviços on-line.
Em seguida é preciso imprimir e preencher os dois termos e trazer ao SAAE com os demais documentos.
Entenda – Após o pedido feito, o cidadão aguardará o parecer do SAAE para saber se está dentro das exigências da lei municipal e com os documentos em dia. Caso não seja aceito, poderá recorrer da decisão.
Quem for aprovado será inserido no Programa e no calendário de entrega dos reservatórios e dos kits de instalação.
Atenção: o cidadão contemplado terá o prazo de 120 dias para instalar a caixa de água em seu imóvel. Após este prazo haverá uma vistoria no imóvel.
Quem não fizer isso ou dar qualquer destinação à caixa de água fornecida, poderá pagar uma multa prevista na lei.
Beneficiados – As famílias que ganham até 2 salários mínimos poderão receber a caixa de água e ter 50% de desconto no valor, parcelado em 12 vezes.
A família com renda entre 2 e 4 salários pagará o valor integral da caixa de água e do kit de instalação, dividido em até 12 vezes na conta de água.
O SAAE, com a iniciativa, permitirá às famílias mais carentes terem um reservatório em suas casas, evitando de sofrerem a cada paralisação do abastecimento ou em dias de consumo elevado. “Quem tem uma caixa de água em sua casa nem percebe eventuais paradas que somos forçados a fazer para um conserto, uma manutenção, uma melhoria”, explica Pérsio Augusto de Paula, superintendente do SAAE.
Na dúvida, fale com o SAAE: 4602-6370.
